A Câmara dos Deputados em Brasília derrubou, na noite de terça-feira (28), o decreto da presidente Dilma Rousseff que criava conselhos populares em várias instâncias da administração pública. A aprovação do projeto que susta os efeitos do decreto da petista que vincula decisões governamentais de interesse social à opinião de conselhos e outras formas de participação popular, é visto como sua primeira derrota na Câmara dos Deputados.
A derrubada da medida foi capitaneada pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), com apoio do PMDB, principal aliado do Planalto, partidos da base aliada e da oposição. O PT, PC do B e PSOL, favoráveis à consulta popular, ficaram isolados na defesa da proposta. O texto segue para votação no Senado.
A proposta gerava polêmica na Câmara desde julho e teve a votação adiada várias vezes. O decreto presidencial prevê que conselhos populares deveriam ser ouvidos por órgãos do governo antes de tomar decisões sobre políticas públicas, mas não explicava como seria essa escolha dos integrantes desses conselhos. A oposição alega que a norma invade prerrogativas do governo.
fonte: cearaagora.com.br
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